Livro conta história do divórcio no país ao longo de 40 anos
13/06/2018 - 3h02 em Lançamento
No dia 28 de junho de 1977 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 9, que criou a figura do Divórcio no Brasil. Logo depois, surgiu a Lei 6515/77, conhecida como a Lei do Divórcio, que regulamentou esse novo instituto jurídico. Em 2007, uma nova lei sobre o tema simplificou os processos de divórcio, inventários e partilhas de bens. Os interessados poderiam registrar os pedidos em cartórios sem a necessidade de processos judiciais, desde que nãoestivessem envolvidos interesses de menores incapazes e tudo fosse consensual. Também em 2007 foi aprovado um projeto que criou a guarda compartilhada.
 
Dados divulgados pelo IBGE, em novembro de 2017, mostram que o Brasil registrou 1.095.535 casamentos civis em 2016, dos quais 1.090.181 entre pessoas de sexos diferentes e 5.354 entre pessoas do mesmo sexo. Houve queda de 3,7% no total de casamentos em relação a 2015.
 
Há 40 anos o divórcio foi introduzido no Brasil. Pela importância do tema na área do Direito de Família, a advogada Ligia Bertaggia de Almeida Costa, especialista em Direito de Família e sócia do Braga Nascimento e Zilio Advogados, lançou o livro “40 anos da Lei do Divórcio”. “Sem esgotar o assunto, conto um pouco da história do divórcio e de todas as mudanças que ocorreram ao longo desses anos”, diz Ligia. De acordo com autora, a obra traz o divórcio como um direito, sob o prisma da autonomia da vontade e da liberdade de escolha.
 
Ficha técnica
40 anos da Lei do Divórcio
Autora - Ligia Bertaggia de Almeida Costa
Editora - Manole
Páginas - 152
Preço - R$ 65,00
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